A importância do apoio à pesquisa e desenvolvimento de políticas públicas em Alagoas

O economista e professor da Ufal, Cícero Péricles, foi o convidado de nossa revista para falar sobre a importância dos investimentos em políticas públicas no Estado (Foto: Acervo Pessoal)

A administração pública brasileira acumula, em quase dois séculos de independência nacional, uma vasta experiência no sentido da construção de um estado moderno. Essa experiência deu um salto, no sentido de sua profissionalização e qualificação da gestão federal, durante o primeiro governo Vargas (1930-1945), quando da criação do Departamento Administrativo do Serviço Público (DASP). Esse Departamento, além de instituir, de forma inovadora, os concursos para preenchimento dos cargos na administração federal, criou uma política permanente de aperfeiçoamento de seus servidores. Foi uma resposta pioneira e moderna a inúmeras necessidades de um país que estava fazendo uma revolução na sua economia, saindo do mundo agrário exportador para uma economia urbana e industrializada.

Inspirado no DASP, os Estados brasileiros foram criando seus modelos próprios de gestão, com suas secretarias de administração, implantando programas de formação e qualificação de seus servidores. Meio século depois da fundação do DASP e do crescimento das administrações estaduais, a Constituição de 1988 ampliou o papel dos estados e municípios na gestão das políticas públicas, transferindo para os entes regionais e locais atividades e funções que hoje estão presentes no cotidiano de, praticamente, todos os cidadãos brasileiros. Esse novo papel do estado regional e municípios exige uma administração capaz de respostas tão complexas e sofisticadas como a Era que estamos vivendo.

No século 21, Alagoas, com todas as suas conhecidas dificuldades, mantém uma máquina pública que vai se modernizando, mas ainda é pequena e enfrenta os resquícios das antigas práticas clientelistas e da administração patrimonialista. Diante das múltiplas tarefas sociais, definidas constitucionalmente, põe-se para o Estado a necessidade de respostas eficientes, por meio de seus órgãos, com a permanente elaboração de novas agendas e roteiros, baseados em análises acuradas e estudos comparativos, permitindo avanços setoriais, que, somados, sintonizam o Estado com as demandas de uma sociedade mais urbanizada e moderna. Uma tarefa consideravelmente grande para cada uma das equipes de analistas e elaboradores de políticas públicas nas mais diferentes instituições do Estado.   

Neste cenário, diferentemente da maior parte dos programas das instituições federais de apoio à formação de pesquisadores, como a Coordenação de Aperfeiçoamento de Pessoal de Nível Superior (Capes) e o Conselho Nacional de Desenvolvimento Científico e Tecnológico (CNPq), e das fundações estaduais de amparo à pesquisa (as FAPs), o Programa de Apoio à Pesquisa e Desenvolvimento de Políticas Públicas (PDPP), implementado pela Fundação de Amparo à Pesquisa de Alagoas (Fapeal) e é mais que uma iniciativa para a preparação acadêmica de pesquisadores e docentes para o mundo das universidades. É uma resposta moderna e sintonizada com as demandas atuais da sociedade e do estado de Alagoas, na medida em que treina seus bolsistas para formar quadros para a gestão pública; um programa que aproxima o saber acadêmico, a capacidade técnica e o pensamento analítico dos jovens profissionais, na sua quase totalidade com pós-graduação, com o exercício prático dos experientes servidores estaduais.

O PDPP é importante quando substitui a contratação das consultorias especializadas que custam caro e não deixam a memória de seus trabalhos nem qualificam a mão de obra local; é, em síntese, um programa de formação de profissionais da área pública num Estado carente de técnicos e especialistas, num mercado onde predominam as escolas formadoras exclusivas de mão de obra para empresas privadas. É por isso que esse modelo experimentado em Alagoas, com menos de três anos de existência e bem avaliado nas auditorias externas, tem despertado interesse em outras unidades federativas, até mesmo as mais ricas e modernas, como um dos caminhos originais para colocar o Estado, a máquina pública regional, em sintonia com o ambiente e as exigências da sociedade do século 21.

Sobre o autor

Graduado em Economia pela Universidade Federal de Alagoas (1985), Cícero Péricles tem mestrado em Sociologia Política pela Universidade Federal de Santa Catarina (1992) e doutorado em Economia pela Universidad de Córdoba – Espanha (1998). É autor de três livros sobre Economia Regional: Reestruturação produtiva da agroindústria sucroalcooleira (3ª ed. Edufal: 2009), Formação Histórica de Alagoas (4ª ed., Edufal: 2016) e Economia Popular – uma via de modernização para Alagoas (7ª ed. Edufal: 2016). É membro do Conselho Superior da Fundação de Amparo à Pesquisa de Alagoas (Fapeal) e do Conselho Editorial da Imprensa Oficial Graciliano Ramos/Companhia de Edição e Publicação de Alagoas (Cepal).

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