Fapeal em Revista: Inovação e propriedade intelectual em debate

Durante uma semana, Alagoas sediou 8ª edição do ProspectCT&I com extensa programação de cursos, palestras e oficinas

Naísia Xavier e Tárcila Cabral

amilla Almeida estuda área de direitos do autor e licenciamentos criativos no Profnit e participou ativamente do evento (Foto – Manuel Henrique)

O maior evento de propriedade intelectual transferência de tecnologia para a inovação da América Latina foi realizado em Alagoas. Destaque de Fapeal em Revista, o 8º Congresso Internacional do Programa de Pós-Graduação em Propriedade Intelectual e Transferência de Tecnologia para Inovação (8º ProspectCT&I) teve variada e extensa programação. Cursos, palestras, oficinas e apresentações de trabalhos movimentaram o Estado que, mais uma vez, teve atenções diretamente voltadas para as áreas de Ciência, Tecnologia e Inovação.

Um dos temas que gerou grande discussão foi a polêmica em torno de direitos autorais, com discussões sobre conhecimento científico e tecnológico para a realidade dos negócios inovadores. Na ocasião, os especialistas apontaram que, por mais que a internet esteja totalmente integrada à vida da maioria das pessoas, os meios digitais frequentemente apresentam dilemas quando o assunto é produção de conhecimento.

Os quatro palestrantes abordaram questões como o histórico dos direitos autorais e da propriedade industrial, os modelos de acesso (pagos e livres) aos dados de pesquisas produzidos em instituições públicas, direitos autorais, patentes, o aspecto jurídico de todas essas dessas questões e um case local, representado pelo Repositório Institucional da Universidade Federal de Alagoas (RIUfal).

O debate seguiu o modelo “oficina mão na massa”, ou seja, as discussões foram pautadas para questões práticas relativas à pesquisa e desenvolvimento para inovação, no Brasil e no mundo. Uma das espectadoras mais engajadas foi Jamilla Almeida. Advogada e produtora cultural, ela estuda no Profnit a área de direitos do autor e licenciamentos criativos.

Para conseguir uma amostra real das situações práticas de onde emergem suas questões, foi necessário envolver no seu projeto três galerias de arte em Maceió, que apresentam realidades jurídico-administrativas distintas, e diferentes relações com o dinheiro: A Pinacoteca da Ufal, que é pública, a Galeria Gama, privada, e uma galeria paraestatal, a do Sesc Centro.

Ela avaliou como “extremamente importante” uma ocasião em que se discute criticamente a propriedade intelectual, “e não só para nós que estamos na universidade, mas também pela possibilidade de dialogo com a sociedade, com as empresas e com os artistas. Não estamos encastelados, muito pelo contrário, estamos no âmbito de realmente fazer compartilhamentos de ideias e de construções colaborativas”, afirmou a mestranda.

A vice-coordenadora do Profnit no Estado, professora Silvia Uchôa, tem uma trajetória intensamente engajada com a inovação tecnológica na Ufal. Para ela, esse tipo de debate serve para esclarecer o quê e como deve ser protegido nas universidades: “O conhecimento deve ser exposto à sociedade, porque é produzido com dinheiro público, mas isso não impede que as universidades protejam as suas realizações através de patentes. Então, são duas coisas que podem ser feitas sem prejuízo do direito autoral da pessoa que produz o conhecimento, mas também trazendo vantagem financeira para a universidade”, opinou.

Na ocasião, os palestrantes observaram ainda que, além de situações relativamente novas ligadas à internet e outras redes digitais, os pesquisadores, os empreendedores e as instituições também precisam lidar com uma legislação que já era complicada em seus moldes tradicionais, e ainda está muito longe de dar conta das complexidades dessas novas realidades digitais e globalizadas.

Desafios para a inovação

Representantes do Conselho Nacional de Desenvolvimento Científico e Tecnológico (CNPq), órgão ligado ao Ministério da Ciência, Tecnologia, Inovações e Comunicações (MCTIC) e da Fundação de Amparo à Pesquisa do Estado de Alagoas (Fapeal) discutiram os desafios para a inovação durante o 8º ProspectCT&I.

Representante do CNPq apresentou indicadores na área de CT&I e destacou a complexidade econômica do país (Foto – Manuel Henrique)

O diretor de cooperação institucional do CNPq, José Ricardo de Santana, apresentou indicadores na área de CT&I, destacando o índice de complexidade econômica do Brasil, que ainda demonstra uma exportação voltada a produtos primários, como minerais e alimentos, e importação de produtos industrializados: “Temos o desafio de trabalhar a agregação de valor na pauta da economia brasileira”, apontou.

Ele disse ainda que o CNPq está priorizando projetos que “façam a diferença, avançando as fronteiras do conhecimento”, porém ressalta a necessidade de políticas públicas para induzir “um desdobramento interno das ações, em termos de desenvolvimento e de reduzir disparidades”.

Contextualizando a questão, o diretor-presidente da Fapeal, professor Fábio Guedes, economista e docente do Profnit, retomou a questão do modelo colonialista brasileiro, que manteve a indústria nacional sob termos proibitivos durante séculos, uma cultura com a qual o país ainda conseguiu romper completamente.

O diretor-presidente da Fapeal, professor Fábio Guedes, participou de mesa sobre os desafios para a inovação (Foto – Manuel Henrique)

“As maiores empresas internacionais que estão no Brasil não abrigam seus núcleos de inovação aqui, mas em termos institucionais estamos avançando muito, inclusive com o novo marco legal da CT&I”, ponderou Guedes, referindo-se à legislação regulamentada em fevereiro de 2018 que aperfeiçoa os mecanismos para inovação no Brasil.

Ele disse ainda que, em termos de cultura, a CT&I tem se posicionado como parte da solução e não do problema. “Neste sentido, a transparência é uma aliada porque permite que a sociedade conheça e defenda mais a política de ciência, tecnologia e inovação”, refletiu.

Uma nova formação para uma nova economia

Uma inovação é composta basicamente a partir de uma ideia desenvolvida ao ponto de se tornar um processo ou produto rentável para os negócios. Por isso, a necessidade de proteger legalmente o conhecimento (propriedade intelectual) e formatar os caminhos para transformar essa ideia em algo pronto para o mercado (transferência de tecnologia).

Como resposta, o Profnit volta as suas disciplinas a temas como inovação, empreendedorismo, projetos em ciência tecnologia e inovação, legislação e políticas públicas na área de CT&I, patentes, marcas, biotecnologia e setores tecnológicos. O professor Josealdo Tonholo, docente da Ufal e pró-reitor do Profnit, explica que uma das missões do programa é estabelecer uma linguagem única em relação à propriedade intelectual e transferência de tecnologia para todo o país, através dos 28 pontos focais que o compõem hoje.

“Queremos que os alunos que vamos formar sejam catalisadores nas suas regiões. Alguém do Rio Grande do Sul tem que conversar com alguém de Roraima na mesma língua, para que possam fazer negócios e trabalhar na legislação, de forma que eles tenham um conteúdo unificado, e propagem isso para induzir desenvolvimento”, disse.

Durante o evento, os participantes tiveram diversos momentos para compartilhar e trocar experiências com oficinas e apresentações de trabalhos (Foto – Manuel Henrique)

Outra característica do mestrado é a dedicação a temas transversais, um assunto para ser tratado em todas as disciplinas, a ser explorado pelos alunos em suas facetas diversas, como patentes, políticas, legislação e estratégias nacionais e internacionais. “Normalmente, escolhemos um tema de interesse brasileiro muito específico e também algum tema transnacional, que possa impactar nas importações e exportações”, explicou Cristina Quintella, coordenadora acadêmica nacional do Profnit.

Entre os últimos temas transversais escolhidos, foram tratadas tendências como impressão 3D, internet das coisas e indústria 4.0, termo que ilustra novas formas de produção orientadas a partir das tecnologias de automação e dados digitais, e a tendência atual de crescente para que os objetos e as informações do cotidiano sejam cada vez mais objetos interativos e interconectados.

Cooperação entre universidade e segmento empreendedor

Se existiam dúvidas acerca da possibilidade de Universidade e empresariado trabalharem em conjunto, elas foram sanadas durante o evento. A discussão envolveu acadêmicos e empreendedores que participam ativamente dos Núcleos de Inovação Tecnológica (NIT), durante a programação disponibilizada na sede do Serviço Brasileiro de Apoio às Micro e Pequenas Empresas (Sebrae).

Caminhando entre as duas esferas, Júlio Holanda Neto abriu os debates, citando sua experiência tanto como gestor na indústria, quanto como pesquisador. O doutor em engenharia química é atualmente gerente na Unidade de Vinílicos da Braskem S.A, e reconhece que a experiência na universidade o fez construir um pensamento analítico, porém revelou também o quão burocrático e lento é o processo da pesquisa em detrimento ao mercado.

Já a Prisco Ambiental explorou o contexto dos novos negócios expondo o seu portfolio como uma empresa que saiu da Incubadora da Universidade Federal de Alagoas (Ufal). A startup alagoana trata de forma inovadora esgotos sanitários e seus efluentes, seguindo esta nova tendência de negócio com uma vertente também no âmbito social.

“Este trabalho tem uma repercussão social, pois após o convênio firmado nós doamos o serviço de tratamento de esgoto utilizando a mão-de-obra carcerária para o trabalho, e devolvendo os resíduos transformados em água limpa a um riacho de região. Assim solucionamos um problema crônico da unidade prisional”, frisou Ícaro Silva, um dos sócios da Prisco.

Já a referência por produzir também foi um sentimento compartilhado desde a graduação em administração de Ibsen Bittencourt, hoje professor da Ufal. Desde 2010 na docência, ele teve a oportunidade de desenvolver a sua própria startup, gerando um aplicativo de sucesso em tutoria estudantil, mas também realizando outros projetos que foram encerrados. Esta experiência o motivou a questionar o ramo empresarial e entender quais eram as suas demandas, e desta pergunta surgiu o Gidle.

O problema foi relatado por uma grande empresa de sapatos de Maceió, que chegava a perder cerca de R$ 194 mil, com a procura por produtos que não se encontravam disponíveis nas lojas, mas estavam acessíveis em outras unidades. Atento a isso, ele desenvolveu software que gerencia estoques de rede e aciona a loja correta com o produto desejado para enviá-lo diretamente a residência do consumidor em até uma hora. Segundo Ibsen, a chave para encontrar o êxito do negócio foi compreender o mercado e canalizar a pesquisa em algo útil.

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