Leis

Lei nº 7117, de 12 de novembro de 2009 – Dispõe sobre incentivos à pesquisa científica e tecnológica , à inovação e à proteção da propriedade intelectual em ambiente produtivo e social no Estado de Alagoas, e dá outras providências.

Lei Nº 6.527, de 23 de Novembro de 2004 – Dispõe sobre a criação da carreira dos profissionais da Fundação de Amparo à Pesquisa do Estado de Alagoas – Fapeal e dá outras providências.

Lei Complementar nº 20, de 04 de abril de 2002 – Dispõe sobre a reestruturação da Fundação de Amparo à Pesquisa do Estado de Alagoas – FAPEAL, instituída pela lei complementar nº 05, de 27 de setembro de 1990, transforma a sua natureza jurídica de direito privado para direito público e dá providências correlatas.

Lei Nº 5.247, de 26 de julho de 1991– Institui o regime jurídico único dos servidores públicos civis do Estado de Alagoas, das autarquias e das fundações públicas estaduais

Lei Complementar nº 05, de 27 setembro de 1990 – Dispõe sobre a criação da “FUNDAÇÃO DE AMPARO À PESQUISA DO ESTADO DE ALAGOAS – FAPEAL”, e dá providências corrrelatas.