Para pedidos de Bolsa de Iniciação Científica, o candidato deverá ter um coeficiente de média, igual ou superior a 7,0 (sete inteiros).

Substituições de bolsistas de Iniciação Científica estão previstas, desde que o aluno se enquadre nas normas estabelecidas pela FAPEAL e o Projeto de Pesquisa esteja em andamento, dentro do Cronograma proposto. Não poderá haver substituição nos últimos 4 meses da bolsa.

Projetos de pesquisas que envolvam seres humanos deverão ser acompanhados de Parecer do Comitê de Ética em Pesquisa, conforme Resolução N°196/96, do Conselho Nacional de Saúde.

Relatório Científico considerado insuficiente, portanto rejeitado após análise da Assessoria Científica da área, terá o prazo de 30 (trinta) dias, contados da data de expedição do documento, para sua reapresentação. No caso de bolsa, vigente, esta será automaticamente suspensa e só voltará a viger após análise e recomendação da Assessoria Científica. A FAPEAL não efetua pagamento retroativo.

Relatório Científico de bolsa, não apresentado na data estabelecida no Termo de Outorga e Aceitação de Bolsa, implicará na sua suspensão ou cancelamento, conforme o caso. A FAPEAL não efetua pagamento retroativo.

Relatório Científico de auxílio, não apresentado na data estabelecida no Termo de Outorga inviabilizará outras solicitações. Os auxílios, com liberações de recursos parciais, terão seus créditos suspensos.

Não serão concedidas bolsas por período inferior a 06 (seis) meses.

Os pedidos de Renovação de Bolsas deverão ser apresentados com antecedência de 60 (sessenta) dias do término da vigência da bolsa, acompanhados do Relatório Final, analisado pelo Orientador; Histórico Escolar Atualizado e Plano de Atividades para a próxima etapa.

Reformulação de Projetos e/ou outros documentos exigidos, deverão ser apresentados no prazo de 30 (trinta) dias, contados da data de expedição do documento; o não cumprimento implicará em arquivamento automático do processo, por desistência.

O limite de bolsas de Iniciação Científica, por pesquisador, será na seguinte proporção: serão aceitos até 2 bolsistas para orientador com doutorado e 1 bolsista para orientador com mestrado.

Quaisquer mudanças de Orientador ou tema de pesquisa deverão ser submetidas à FAPEAL, para conhecimento e de liberação.

Solicitações para cursos de pós-graduação, stricto sensu, sem o reconhecimento da CAPES, não serão recebidas pela FAPEAL.

Para efeito de concessão de bolsas de Mestrado ou Doutorado, serão computados os períodos de bolsa apoiados por outras agências e/ou o início do curso.

O bolsista de Mestrado ou Doutorado deverá fixar residência na cidade onde o curso está sendo realizado.

É vedada a solicitação de bolsas de Mestrado ou Doutorado a candidato com vínculo empregatício; excetuam-se os casos a seguir,onde será concedido 50% do valor da bolsa : (1) Ser funcionário do Governo Estadual ou Municipal, desde que o curso contemple áreas prioritárias em C&T, definidas no Plano Estratégico do Estado de Alagoas; (2) candidatos que o curso não obrigue à transferência de residência mas a deslocamentos regulares para cumprimento de tarefas e obrigações da pós-graduação , fundamentado no Plano de Atividades/Cronograma, justificado pelo Orientador.

Não será concedida bolsa de Mestrado ou Doutorado a candidato com remuneração proveniente de residência médica ou atividades profissionais autônomas, alheios ao curso específico de pós-graduação.

Candidatos aposentados que não estejam em atividade, em Instituição de Ensino Superior ou Instituto/Centro de Pesquisa, não estarão habilitados à bolsa de Mestrado ou Doutorado.

A candidatos afastados para cursar pós-graduação stricto sensu , bolsistas da FAPEAL ou não, ou ainda de outra Instituição, não será concedido o Auxílio à Participação de Reunião Científica.

Não é permitida a acumulação de bolsa concedida pela FAPEAL com bolsa recebida de outra agência, ou com atividade remunerada, salvo nos casos previstos neste Programa de Atuação (PA). A desobediência implicará na devolução dos valores, corrigidos, à FAPEAL

A não observância das normas estabelecidas pela FAPEAL implica em cancelamento da Bolsa . No caso de Auxílios, o procedimento quanto aos recursos recebidos será idêntico.