Resumo do Termo de Cooperação nº 04/2025
A Fundação de Amparo à Pesquisa do Estado de Alagoas (FAPEAL) e a Secretaria de Estado de Ressocialização e Inclusão Social (SERIS) firmaram cooperação para executar o projeto “Musicalizando Vidas”, que usa a música como ferramenta de ressocialização de pessoas privadas de liberdade.
Objeto: Concessão de bolsas para desenvolvimento de pesquisas, estudos técnicos, tecnologias de gestão e acompanhamento de políticas públicas ligadas à inclusão social e ressocialização.
Atividades principais:
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Concessão de 7 bolsas mensais a profissionais graduados.
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Aquisição de instrumentos musicais (R$ 26.700,00).
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Compra de insumos (cordas, palhetas, materiais diversos) no valor de R$ 7.000,00.
Duração: 12 meses (julho/2025 a junho/2026), com possibilidade de prorrogação.
Valor total: R$ 297.700,00, integralmente financiado pela SERIS.
Justificativa: O projeto promove reintegração social e redução da reincidência criminal, ao oferecer formação musical, atividades pedagógicas e oportunidades de expressão artística no sistema prisional, alinhando-se às diretrizes de ciência, tecnologia e inovação social apoiadas pela FAPEAL.
Gestão: SERIS coordena o projeto e seleciona os bolsistas; a FAPEAL supervisiona as bolsas e efetua os pagamentos.
Obrigações e prestação de contas: SERIS envia relatórios semestrais, FAPEAL gerencia os pagamentos, ambos comprometem-se com a proteção de dados pessoais conforme a LGPD.
Documento: Termo de Cooperação nº 04/2025