- Documento: Convênio Convênio nº 02/2025 (PPSUS – Gestão Compartilhada em Saúde) - Clique aqui
- Processo nº E:60030.0000000182/2024
Partes envolvidas:
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Fundação de Amparo à Pesquisa do Estado de Alagoas (FAPEAL)
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Secretaria de Estado da Saúde de Alagoas (SESAU)
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Objeto: Implementar o PPSUS para apoiar projetos de pesquisa que melhorem a qualidade da atenção à saúde no SUS em Alagoas, fortalecendo a ciência, tecnologia e inovação na saúde pública .
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Responsabilidades:
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A FAPEAL coordena e administra seletivas de projetos via edital, repassa recursos e organiza seminários de avaliação.
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A SESAU contribui como contraparte financeira, participa da seleção, monitoramento e disseminação dos resultados nos serviços de saúde .
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Recursos financeiros envolvidos:
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Total de R$ 1.500.000,00.
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FAPEAL: R$ 750.000 em duas parcelas (R$250 mil em julho/2025 e R$500 mil em maio/2026).
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SESAU: R$ 750.000 em parcela única (julho/2025).
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Vigência: 48 meses, iniciando após publicação no Diário Oficial, com possibilidade de prorrogação mediante termo aditivo .
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Comitê Gestor (CG): Composto por representantes da FAPEAL, SESAU, Ministério da Saúde e CNPq. Responsável por homologar resultados, definir projetos financiados e acompanhar a execução e divulgação dos resultados .
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Prestação de contas:
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Relatório técnico final dos projetos desenvolvidos.
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Prestação financeira consolidada.
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Prazo de até 60 dias após a vigência ou conclusão dos projetos .
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Proteção de Dados (LGPD):
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FAPEAL e SESAU comprometem-se com segurança, confidencialidade e respeito à privacidade dos dados pessoais conforme a Lei 13.709/2018. Devem informar incidentes em até 24h, eliminar dados conforme instruções da SESAU e cooperar com direitos dos titulares .
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Convênio nº 748556/2010
Documento: Convênio nº 748556/2010 - CNPq/FAPEAL (Clique aqui)
O Conselho Nacional de Desenvolvimento Científico e Tecnológico (CNPq) e a Fundação de Amparo à Pesquisa do Estado de Alagoas (FAPEAL), com interveniência do Governo do Estado de Alagoas, firmaram convênio para implementar o Programa de Infraestrutura para Jovens Pesquisadores (Primeiros Projetos – PPP 2010) no Estado de Alagoas.
Objeto:
Apoiar financeiramente projetos de pesquisa, desenvolvimento tecnológico e inovação vinculados a instituições públicas de ensino e/ou pesquisa, selecionados via edital lançado pela FAPEAL.
Execução:
- Lançamento de edital pela FAPEAL.
- Seleção de propostas e concessão de auxílios financeiros.
- Repasse de recursos aos coordenadores dos projetos aprovados.
Valor total: R$ 1.865.000,00, sendo:
- R$ 1.398.750,00 do CNPq (Concedente).
- R$ 466.250,00 de contrapartida da FAPEAL.
Duração:
Inicialmente 60 meses, com vigência iniciada em dezembro de 2010 e prorrogação confirmada até 20/05/2027.
Obrigações principais:
- Prestar contas ao CNPq.
- Manter informações atualizadas no SICONV.
- Aplicar os recursos exclusivamente no objeto do convênio.
- Publicar resultados e mencionar obrigatoriamente o CNPq e a FAPEAL.
Gestão de recursos:
- Movimentação em conta específica.
- Aplicação financeira obrigatória dos saldos enquanto não utilizados.
- Proibição de uso para despesas administrativas, taxas bancárias, pagamentos indevidos, entre outros.
Propriedade intelectual:
Resultados protegidos deverão ser compartilhados conforme regulamentação do CNPq.
Bens adquiridos:
Permanecem de propriedade do CNPq, podendo ser doados à instituição sede ao término.