A nova resolução amplia os direitos de bolsistas em situações parentais, que antes se aplicavam apenas à maternidade
Ascom Fapeal
A Fundação de Amparo à Pesquisa do Estado de Alagoas (Fapeal) publicou nesta quarta (11) nova resolução que dispõe sobre afastamento temporário de bolsistas de pós-graduação por motivo de maternidade, paternidade, adoção ou guarda judicial para adoção.
Até o momento, a Fapeal só possuía resolução própria contemplando afastamento em casos de maternidade, lançando mão também de lei federal para complementar a regulamentação dos mesmos.
A partir de agora, situações de paternidade, de adoção e de guarda judicial para adoção também serão contempladas. As novas regras dizem respeito somente às bolsas pagas exclusivamente com recursos da Fundação.
As mães terão afastamento com bolsa assegurado por 180 dias a partir do nascimento do bebê, com manutenção integral do pagamento. Pais serão beneficiados com 30 dias, nos mesmos termos.
Bolsistas de mestrado, doutorado e pós-doutorado, exclusivamente, também terão direito à prorrogação da bolsa, além do afastamento pago, pelo período correspondente (180 ou 30 dias de prorrogação máxima). Não há prorrogação prevista, por este motivo, para as bolsas nas demais modalidades.
Os casos de adoção e de aguarda judicial para adoção também foram fixados em 180 dias. Porém, só um dos adotantes ou guardiões será contemplado em um mesmo processo, caso ambos sejam bolsistas da Fapeal, nas modalidades previstas.
Segurança jurídica e cooperação institucional
A resolução também estabeleceu disposições específicas para situações que envolvam bolsas financiadas parcial ou integralmente por instituições parceiras.
Nesses casos, a Fapeal poderá colaborar com os procedimentos relacionados ao afastamento, observadas as condições estabelecidas na norma, sem assumir responsabilidades financeiras relativas às bolsas custeadas por outras instituições ou autorizar a prorrogação de sua vigência.
Além disso, essa concessão de afastamento temporário por motivo de maternidade, paternidade, adoção ou guarda judicial para adoção não estabelece relação de emprego entre o bolsista e a Fapeal, não configurando vínculo trabalhista ou salarial e nem conferindo aos bolsistas os direitos dos colaboradores da Fundação.
Avanço na valorização da pesquisa e da formação científica
Segundo a gestão da Fapeal, a medida representa um avanço na política institucional de apoio à formação de pesquisadores, com o intuito de fortalecer uma política de apoio à formação acadêmica e científica, considerando as diferentes realidades vivenciadas pelos pesquisadores.
A ampliação das hipóteses de afastamento contribui para oferecer maior segurança e previsibilidade aos bolsistas, permitindo que a maternidade, a paternidade e a constituição de novos vínculos familiares sejam conciliadas com a continuidade de suas trajetórias acadêmicas.
A Resolução Nº224/2026 esta disponível, na íntegra, em fapeal.br .