Regramento incide sobre os financiamentos à pesquisa e outros incentivos; o formulário específico também foi atualizado
Naísia Xavier – texto
Tárcila Cabral- fotos
A Fundação de Amparo à Pesquisa do Estado de Alagoas (Fapeal) publicou atualização do seu Manual de Execução Financeira e Prestação de Contas. O documento está disponível online e é voltado para quem recebe recursos da Fapeal na modalidade “auxílio”.
A atualização foi feita com o intuito de facilitar o entendimento dos processos e, assim, evitar erros que possam comprometer a regularidade das prestações de contas e o acesso futuro a novos apoios. Ter as prestações de contas anteriores aprovadas é requisito para acessar os editais da Fapeal.
A chefe de prestação de contas da Fapeal, Betânea Canuto, explica: “A cada ciclo de gestão e de controle, percebemos a importância de tornar as regras mais compreensíveis e atualizadas, para garantir não só a correta execução financeira dos projetos, mas também para facilitar o trabalho dos pesquisadores e outorgados. O novo manual reflete esse compromisso com a transparência e a governança”, declarou.
Além disso, a reformulação atende à evolução das normas legais, às boas práticas de gestão financeira e aos avanços nas formas de execução financeira, especialmente as digitais.
A elaboração do novo manual foi fruto de um esforço coletivo. Participaram diretamente desse processo, na Fapeal, o Setor de Prestação de Contas de Contratos e Convênios, o Setor de Remanejamentos e as três Assessorias Científicas da fundação (a de Formação de Capital Humano, a de Pesquisas e Tecnologias e a de Inovação e Projetos Especiais).
“Essa equipe multidisciplinar contribuiu de forma decisiva para a construção de um documento robusto, claro e alinhado às normas legais, marcado pelo comprometimento e pela responsabilidade de toda a equipe envolvida”, apontou Betânea Canuto.
Principais mudanças e inovações
Entre as principais mudanças estão a padronização do uso de recursos eletrônicos: o manual atualizou os procedimentos para permitir pagamentos via PIX e a utilização de sistemas digitais de prestação de contas (especialmente o Plane Fapeal); o reforço das regras para aplicação financeira: houve um detalhamento maior sobre a obrigatoriedade de aplicação dos recursos em caderneta de poupança e sobre as consequências em caso de descumprimento.
Outra mudança são as regras mais claras para reembolso de despesas: definiu-se de modo mais objetivo em quais casos o reembolso é permitido e os requisitos formais para sua aceitação;
Outro aspecto é o da ampliação e detalhamento das vedações: a seção sobre práticas vedadas foi significativamente expandida, incluindo novas proibições que visam coibir conflitos de interesse e assegurar maior integridade na execução financeira.
No rol das mudanças ainda está a melhoria na orientação prática: foram inseridas orientações detalhadas sobre pesquisa de preços, documentação exigida para cada tipo de despesa e estruturação da prestação de contas, com foco em facilitar a compreensão e a organização por parte dos outorgados.
A íntegra do documento está disponível no site oficial da Fundação, bem como a versão 2025 do Formulário para prestação de contas. Além disso, a Gerência de Tecnologia da Informação da Fapeal também providenciou uma página de questões frequentes, para ocasiões de acesso rápido.
A equipe de prestação de contas da Fapeal fica à disposição dos pesquisadores diariamente, de segunda à sexta, das 8h às 14h, para atendimento eletrônico (e-mail) ou presencial, mediante agendamento.
