Lei de Acesso

Esta seção reúne e divulga, de forma espontânea, dados da Fapeal que são de interesse coletivo ou geral com o objetivo de facilitar o acesso à informação pública, conforme determina a Lei de Acesso à Informação (Lei 12.527, de 18/11/2011), regulamentada pelo Decreto Estadual nº 26.320,de 13 de maio de 2013.

Sobre a LAI

Ouvidor da Fapeal:

Mário Jorge de Melo Filho
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